Artigo: O Sindmed-AC alertou sobre os riscos da terceirização dos serviços de saúde antes da contratação de empresas

Por Rodrigo Prado

Em meados de 2021, o então médico e deputado estadual Jenilson Leite, a pedido do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) para debater a proposta da Secretaria de Saúde de terceirizar o setor de ortopedia no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). O argumento que sustentava a terceirização era a suposta agilidade e redução da burocracia na prestação de serviços à população. No entanto, na realidade, ninguém conseguiu justificar de forma convincente o que já estava planejado para ocorrer, indo contra a posição do Sindmed-AC.

Antes de tudo, é importante ressaltar que qualquer ato de terceirização no serviço público representa uma admissão de incompetência por parte do poder público em cumprir sua função essencial: o planejamento e a gestão. Em vez disso, abre-se mão dos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade em prol de uma suposta eficiência, que muitas vezes é alcançada às custas de flexibilizações imorais e ilegais das leis de licitações.

Se o problema alegado é que as licitações são demoradas e burocráticas, cabe ao poder público elaborar um calendário que antecipe esses processos, garantindo que sejam realizados de forma tempestiva e eficaz. No entanto, ao invés disso, muitas vezes a licitação é injustamente culpada pela demora e ineficiência, quando, na verdade, a responsabilidade deve recair sobre aqueles que a utilizam como subterfúgio para sua própria incompetência e negligência.

A recente reportagem do programa Fantástico apenas confirmou o que já era quase inevitável: a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciaram irregularidades e fraudes envolvendo empresas terceirizadas que atuam no Acre e em outros estados do país. Essas irregularidades incluem superfaturamento, cobranças indevidas em procedimentos médicos, dispensa irregular de licitação, cirurgias supostamente desnecessárias e falta de transparência na utilização de próteses.