Sindmed-AC busca apoio do TJAC para a criação de portaria com o fluxo de perícias e para o respeito do trabalho médico
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) se reuniu com o desembargador Francisco Djalma, com coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo e titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, o juiz Robson Aleixo, a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Programa Fazendo Justiça no Acre, Pâmela Vilela, e o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, para debater as regras para uma portaria que deverá regular o acesso dos agentes policiais às unidades de saúde, respeitando a autonomia e o fluxo de atendimento médico pericial.
No encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o presidente do Sindicato, Guilherme Pulici, e o advogado Marciano Cardoso apresentaram uma série de provas de situações constrangedoras em que médicos acabam passando em pleno horário de plantão, como a invasão da sala de emergência por policiais para a realização de fotografias, desrespeitando o trabalho da equipe médica e aumentando o risco de contaminação.
O sindicalista ainda narrou a situação de pressão para a emissão de atestados de óbito por morte traumática, as perícias forçadas por parte de autoridades policiais e a questão da pressão para a realização de corpo de delito em presos em pleno plantão assistencial, quando o profissional está atendendo casos urgentes.
“A reunião foi positiva e acredito que teremos um avanço na defesa do trabalho médico com a criação de uma portaria regulamentando um fluxo para que os policiais possam solicitar perícia e para que os agentes possam respeitar o atendimento de saúde, aguardando o momento oportuno para a coleta de provas”, explicou o presidente do Sindmed-AC.
Uma nova reunião será realizada com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) para a edição do documento conjunto.
