Sindmed-AC denuncia excesso de burocracia do governo para impedir o pedido de direitos trabalhistas
A entidade poderá denunciar os gestores e até realizar um ato#
O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, denunciou que o governo do Estado vem utilizando a burocracia para impedir o pagamento de todos os direitos dos médicos. A banca de advogados da entidade foi acionando para avaliar a abertura de processos e a responsabilização dos gestores.
Segundo o sindicalista, os pedidos dos direitos estão sendo rejeitados pelo setor de protocolo por determinação superior, alegando a falta de documentos que constam anexados nos próprios pedidos e documentos que apenas a própria administração pode emitir. O resultado é o prejuízo causado aos servidores que estão sendo impedidos de requerer de forma administrativa os direitos trabalhistas.
Entre os problemas reclamados pelos profissionais está a redução de salários de forma irregular, o pedido de progressão na carreira, o pagamento da titulação, gratificação por insalubridade, adicional noturno e outros direitos previstos na legislação.
“Houve acordo com o governo para que as demandas fossem encaminhadas, mas, uma ordem superior vem impedindo ou recusando os protocolos. O problema vem se agravando com o descumprimento da legislação e de acordos”, reclamou o presidente do Sindmed-AC.
Murilo Batista afirmou que depois de diversas tentativas de uma resolução amigável, o Sindicato passará a adotar a responsabilização dos gestores, como a denúncia do corte irregular de salários, a retenção de valores que podem ser caracterizados como improbidade administrativa.
“Nosso setor jurídico também estuda o ajuizamento de processos, um caminho que não gostaríamos, mas é preciso que o governo cumpra com a legislação”, afirmou o sindicalista.
O presidente do Sindmed-AC deu um prazo de uma semana para que o governo do Estado apresente a resolução dos problemas. Caso não haja solução, os filiados serão convocados para avalizar a possibilidade de um ato.