Sindmed-AC cobra de gestores direitos dos médicos
O presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Guilherme Pulici, se reuniu na tarde desta quinta-feira (3) com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Regional de Medicina (CRM) para cobrar a publicação da Portaria que normatiza a operacionalização da cessão de profissionais para a realização de corpo de delito e outras perícias criminais nas cidades do interior.
O sindicalista aproveitou ainda para cobrar a regularização do pagamento das gratificações de titulação, insalubridade e adicional noturno.
O representante da entidade classista explicou que propôs o encontro com o objetivo de apresentar o problema vivido nos municípios, em que médicos assistenciais estão sendo obrigados por autoridades a realizar perícias e necropsia, interrompendo o atendimento assistencial de pacientes nas Unidades de saúde.
O secretário de Segurança Pública, Paulo César, disse ser favorável à disponibilidade dos profissionais, e o procurador Marcos Mota informou que iria avaliar como adequaria o caso.
“Existe uma lei criada em 2008 e um decreto regulamentando a atuação em 2018, então é preciso ser aplicado. Temos capacitados capazes de atuar”, explicou Guilherme Pulici.
O valor previsto para a atuação como perito é de R$ 1.600 por mês, gratificação para a qual o sindicalista ainda cobrou correção por ter sido instituída há mais de dez anos.
Na reunião, o presidente do Sindmed-AC ainda cobrou o pagamento da gratificação de especialidade a médicos que há mais de um ano solicitaram o direito, além de pedir que haja a equidade no pagamento da insalubridade.
“Existe profissional com dois contratos, sendo que em um ele recebe 20% de insalubridade e no outro 10%, mesmo trabalhando no mesmo setor. Existem casos em que dois médicos trabalham no mesmo setor, sendo que um recebendo, e o outro não, a gratificação”, detalhou o sindicalista.
Guilherme Pulici ainda cobrou o pagamento do adicional noturno aos médicos e questionou o impedimento imposto pela gestão, em que se alega existir um Parecer da PGE barrando a concessão do direito. O procurador informou que verificará a situação.
“Existe um Parecer que alega não ser possível o pagamento do adicional noturno? A lei determina o pagamento, e não encontramos nenhuma norma que fale o contrário”, finalizou o representante dos médicos que pediu o retorno da informação.
