Sindmed-AC ajuizará ACP contra o estado e processará policiais por abuso de autoridade
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ajuizará uma ação civil pública (ACP) para garantir a prestação do serviço de peritos médicos nos municípios do interior, como está previsto em lei. A entidade ainda avalia processar os policiais civis envolvidos nas ameaças contra médicos por abuso de autoridade, além de já ter levado cada caso até a Corregedoria da Polícia Civil.
Segundo o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, existe a necessidade urgente de buscar a punição dos agentes de segurança que prejudicam o trabalho dos profissionais de saúde nos hospitais. Há casos em que os plantonistas foram obrigados a deixar de atender uma urgência para realizar um exame de corpo de delito em um preso que estava saudável.
“Não se pode interromper um atendimento médico de um paciente grave, como uma grávida prestes a ganhar um bebê, ou não se pode deixar de atender um paciente acidentado para atender, sob ameaça de prisão, um agente de segurança”, protestou o sindicalista.
Há anos, a Diretoria busca uma saída, e, no ano passado, fechou um acordo com o governo do estado para que sejam contratados especialistas treinados exclusivamente para atender às necessidades da segurança pública, mas o gestor ainda não disponibilizou profissionais para todos os municípios.
“É importante lembrar que apenas juiz ou delegado tem autonomia de requisitar perito e esse profissional não pode atuar sozinho por não ser concursado na área, segundo o Código de Processo Penal. Ainda existe no Código de Ética Médica a proibição do médico assistente, ou seja, aquele que está prestando serviço de saúde, realizar perícia, uma vedação para que não exista acobertamento de possíveis erros”, explicou o vice-presidente do Sindicato.
O setor jurídico da entidade sindical ainda está recolhendo todas as provas para pedir a punição de policiais por estarem interrompendo o atendimento de urgência e emergência, colocando vidas de pacientes em risco.
“Há algumas semanas vimos a notícia da prisão de um pai e de uma filha no Rio de Janeiro por atrapalharem o atendimento de uma unidade, resultando na morte de uma paciente. Esse caso merece ser um exemplo para que outras pessoas sejam enquadradas da mesma forma, pois a prioridade é atender as pessoas que procuram o serviço de saúde, principalmente aquelas que correm risco de morte”, detalhou o sindicalista.
O próprio Sindmed-AC, em parceria com o Conselho Regional de Medicina, vem viabilizando uma pós-graduação em Medicina Legal para capacitar profissionais e torná-los aptos a atender como peritos.
