Nota de Repúdio

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC), a Associação dos Médicos do Acre (Amac) e o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) vêm a público repudiar os atos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus. As entidades reunidas informam que ações jurídicas, no campo criminal e cível, já estão sendo tomadas para punir os gestores que estão causando a desassistência do serviço de saúde básico.

Os representantes da classe médica ainda pedem a demissão do secretário e dos assessores que, de forma irregular, “retiveram” medicamentos, impedindo que a farmácia do posto de saúde tivesse condições de atender aos pacientes, podendo resultar no agravamento do estado de saúde das pessoas, o que possibilita o aumento de mortes. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e para a Câmara Municipal para a devida averiguação dos motivos, que até o momento são obscuros.

Não se pode, sob a alegação de controlar a quantidade de Azitromicina, impedir que a população tenha acesso a um remédio essencial, enquanto o gestor alega ter no estoque 300 unidades. O ato, em que retira do setor técnico a capacidade de controlar os suprimentos, parece ser um ato político, beneficiando apenas alguns, enquanto a população sofre.

Para que haja a devida punição aos gestores, o setor jurídico do Sindmed-AC está entrando em contato com pacientes que não conseguiram o medicamento para realizar o tratamento contra o coronavírus (Covid-19) para reunir provas suficientes capazes de abrir uma ação civil pública (ACP). Entre as provas iniciais já coletadas consta um áudio de um membro da gestão em que admite a irregularidade de impedir que os medicamentos sejam encaminhados para o posto de saúde.

As entidades médicas também orientaram a médica a registrar boletim de ocorrência e encaminhar cópia do documento para o Sindicato por estar sofrendo assédio moral e ameaças por parte de gestores que deveriam agradecer a profissional pelos três anos de serviços prestados de forma incansável, em prol da população, em desconformidade até com todas as lei trabalhistas. Ao invés de elogios, a única médica recebe em troca a fúria da administração que não tolera a crítica fundamentada da servidora mais qualificada para o atendimento em saúde na cidade.

Um pedido de auditoria no setor da saúde de Santa Rosa do Purus também será encaminhado ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo um levantamento das ações tomadas pelo senhor secretário desde a posse do atual prefeito. O objetivo é verificar como foram realizadas as compras de medicamentos e quais medicamentos foram realmente encaminhados para a farmácia do Posto de Saúde.

Por fim, caso o senhor prefeito se recuse em demitir o secretário de saúde, um pedido de impeachment será encaminhado para a Câmara Municipal com o objetivo de punir o chefe do Executivo por suposta conivência com a retenção de medicamentos de forma ilegal.

Rio Branco – Acre, 06 de junho de 2020

Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC)

Associação dos Médicos do Acre (Amac)

Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC)

Leia a nota em PDF aqui.

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