Rodrigo Prado defende Ato Médico na Saúde Estética

Representando a Federação Médica Brasileira (FMB), o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Rodrigo Prado, participou da audiência pública que debateu o Projeto de Lei 2717/2019 de Saúde Estética, no Congresso Nacional, na terça-feira, 11.

Durante a discussão, o sindicalista abordou a questão da legalidade, explanando que várias das entidades de graduados e profissionais que pleiteiam atuar na área da saúde estética não possuem a habilitação legal exigida para tal, por meio das leis que regulamentam seu exercício profissional, além de não contarem em sua grade curricular de disciplinas teóricas e práticas que lhes assegurem um conhecimento profissional equivalente àquele que garante ao médico atuar, minimizando riscos ao paciente.

“Se houver a possibilidade de 0,01% de chance de existir choque anafilático, existindo a necessidade de intubação, apenas o médico pode atuar, de acordo com a Lei do Ato Médico, porque a intubação é de responsabilidade do médico”, explicou Rodrigo Prado.

O vice-presidente do Sindmed-AC ainda apresentou a literatura médica e analisou a própria lei do ato médico (lei 12.842/2013) para justificar que procedimentos invasivos e intervenções cirúrgicas voltadas à beleza e estética sejam considerados atos privativos dos médicos.

A Comissão de Saúde ainda deverá formatar um relatório que será votado e encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados.