Sindmed-AC pede ao CRM condições adequadas para que os médicos do interior emitam atestado de óbito
Os Diretores do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) se reuniram com membros do Conselho Regional de Medicina (CRM) no final da tarde de quarta-feira, 17, para solicitar da autarquia federal a criação de norma para a atuação médica na ocasião da constatação de óbito de vítimas de morte violenta nos municípios do interior que não possuem Instituto Médico Legal (IML), bem como, a presença de um médico Diretor Técnico para organização da assistência médica nas unidades hospitalares. O objetivo é evitar o conflito ético e a falta de condições técnicas.
No debate entre os representantes das entidades, os sindicalistas expuseram uma série de casos e os transtornos vividos pelos profissionais do interior que acabam pressionados por autoridades policiais e até pela população para assinar atestados de óbito por morte violenta sem ter existido a necropsia. Os profissionais têm se recusado a preencher o documento pela dificuldade em atender os requisitos legais e éticos da profissão e acabam ameaçados ou presos.
Ao final, membros do CRM solicitaram que o Sindmed-AC formalize o pedido de elaboração de norma para que os médicos tenham segurança e autonomia no trabalho executado nos hospitais do interior, e que também manifeste por escrito a extrema necessidade para que a Secretária Estadual de Saúde cumpra resolução do Conselho Federal de Medicina que trata da obrigatoriedade de haver médico diretor técnico para o funcionamento de um hospital.
