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SINDMED/AC Sindicato dos Médicos do Estado do Acre
Ações

Após feminicídio da médica Elyne, Sindicato dos Médicos repudia toda forma de violência contra mulheres médicas e denuncia violência jurídica contra Isadora

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e toda a classe médica, ainda consternados pelo cruel feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, crime que abalou a comunidade médica acreana e toda a sociedade, foram levados a uma série de reflexões sobre a imperatividade da mudança de comportamento do Poder Judiciário, da Autoridade Policial e de todos os organismos que integram o sistema de defesa e proteção da mulher.

A violência contra a mulher não admite omissão, tolerância ou seletividade. A resposta das instituições não pode chegar apenas depois da tragédia consumada, nem se restringir à agressão física, devendo alcançar toda e qualquer forma de violência que atinja as mulheres. E o assassinato de Elyne de Assis Nogueira representa a forma mais extrema e bárbara de agressão contra uma mulher médica e defende a rigorosa apuração dos fatos, com responsabilização dos envolvidos na forma da lei.

Ao mesmo tempo, o Sindicato entende que a proteção das médicas não pode ser seletiva nem se limitar às hipóteses de violência física. É dever das instituições combater igualmente todas as formas de violência que atingem profissionais da Medicina, inclusive aquelas praticadas por meio de constrangimentos institucionais, exposições indevidas, desqualificações pessoais ou violações da autonomia técnica.

Por essa razão, a entidade manifesta desagravo público à médica Isadora Damasceno Mello Modesto e repudia os trechos da decisão judicial que, na compreensão do Sindicato, ultrapassaram os limites da análise jurídica para ingressar indevidamente no campo da avaliação técnica médica, atribuindo à profissional intenções e limitações que não encontram amparo nas normas que regem o exercício da Medicina.

O Sindmed-AC sustenta que divergências entre entendimentos médicos e jurídicos devem ser solucionadas mediante diálogo institucional, contraditório técnico, perícias e esclarecimentos formais, jamais pela desqualificação pública de profissionais que atuaram no exercício regular de suas atribuições.

A entidade ressalta que defender a autonomia profissional da médica Isadora Damasceno Mello Modesto não diminui, relativiza ou concorre com a defesa da memória de Elyne de Assis Nogueira. Ao contrário, ambas as situações reforçam a necessidade de proteção integral das mulheres médicas contra toda e qualquer forma de violência.

Diante da gravidade dos fatos, o Sindicato dos Médicos do Acre informa que adotará as providências institucionais cabíveis para solicitar aos órgãos competentes a apuração da conduta do magistrado responsável pela decisão, em razão de possíveis excessos e interferências em matéria afeta à autonomia profissional médica, assegurando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O Sindicato também solicitará ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre a instauração dos procedimentos que entender pertinentes para análise institucional do caso, bem como a realização de desagravo público em favor da médica Isadora Damasceno Mello Modesto, diante da repercussão dos fatos e dos reflexos produzidos sobre sua imagem profissional.

Da mesma forma, a entidade defenderá junto ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) a análise da conveniência e oportunidade de elaboração de protocolos assistenciais claros para atendimento de custodiados, com definição prévia dos fluxos de encaminhamento, comunicação ao sistema de justiça, critérios de urgência, participação de especialistas e responsabilidades institucionais, de modo a evitar que outros médicos sejam submetidos a situações semelhantes no futuro.

O Sindmed-AC reafirma que a autonomia médica não é um privilégio corporativo, mas uma garantia da sociedade, destinada a assegurar que decisões clínicas sejam tomadas segundo critérios técnicos, éticos e científicos, sempre voltados à proteção da vida e da saúde dos pacientes.

Por fim, o Sindicato reitera duas posições igualmente firmes e inseparáveis: repudia com absoluta veemência o feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira e repudia qualquer forma de violência jurídica, institucional ou moral contra a médica Isadora Damasceno Mello Modesto, defendendo a dignidade, a segurança, a liberdade e a autonomia de todas as mulheres médicas.

Nenhuma médica deve perder a vida pela violência. Nenhuma médica deve perder sua autonomia pela intimidação. Nenhuma instituição deve permanecer indiferente diante de qualquer dessas agressões.