Moção de Repúdio
Diante de uma decisão administrativa do Ministério da Educação que, sem justificativa ou debate, autoriza as universidades federais a até quintuplicarem o número de vagas nos cursos de Medicina, a Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Acre manifesta profunda preocupação e repúdio. A falta de diálogo com as entidades médicas, que resultou em uma decisão pessoal de gabinete da secretária de educação superior do MEC, Sra Denise Pires de Carvalho, sem conhecer as peculiaridades e dificuldades das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ameaça a educação pública, a formação médica e a saúde da população.
O Ofício Circular Nº 4 de 2023, assinado pela secretária em comento, é uma afronta à qualidade do ensino, não explicitando quais seriam os parâmetros, indicadores, diretrizes ou regras necessárias para se avaliarem as necessidades de provimento de mais vagas para os cursos de medicina, abrindo a possibilidade de até se quintuplicarem o número de vagas em cursos de medicina no país, sem, contudo, ampliar-se a quantidade de professores e de estrutura. É patente que a decisão se calcou em dados meramente quantitativos, e não qualitativos.
É importante alertar que o próprio governo federal realizou bloqueio adicional de R$ 784,041 milhões no orçamento da Educação e da Saúde, retirando, em julho, recursos fundamentais das universidades federais, além de causar prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Toda a situação será encaminhada para debate interno das entidades médicas com o objetivo de responsabilizar os gestores, cuja decisão de ampliar o número de vagas é revestida de cunho populista e eleitoreiro, expondo a grandes riscos a já fragilizada saúde da população e que, ademais, não terá o condão de atacar os verdadeiros gargalos que impedem uma melhor prestação de serviços de saúde, que passam, necessariamente, por promover políticas que assegurem uma distribuição mais equitativa de médicos através da criação de uma carreira de estado e de incentivos para a atração e fixação de médicos nos rincões do Brasil, que, hoje em dia, já possui uma relação de médicos por habitantes equivalente à de vários países de primeiro mundo tais quais os Estados Unidos, a Inglaterra, Canadá e Japão.
Portanto, é um mito dizer que faltam médicos no país! O intuito da secretária não é o de melhorar a situação da saúde para médicos e para a população, mas sim o de promover cada vez mais a precarização e a vilipendiação da profissão e das suas relações trabalhistas, transformando a medicina em algo descartável e a saúde em um bem fútil e banalizável!
A Diretoria do Sindmed-AC
