Nota de Repúdio

A sociedade brasileira, em especial os profissionais da saúde, não pode permanecer em silêncio diante da conduta lamentável do vereador Eduardo Moura, que invadiu uma unidade de saúde no Recife para realizar uma transmissão ao vivo de quatro horas, com o único objetivo de autopromoção e espetacularização da situação. Tal atitude não contribuiu para a melhoria dos serviços de saúde, mas sim para vilipendiar e humilhar os profissionais médicos que, mesmo sobrecarregados, desempenhavam suas funções com dedicação.
A ação do vereador afronta a Constituição Federal ao violar o direito à imagem dos profissionais de saúde e dos pacientes, além de causar confusão e aumentar o estresse dentro da unidade, prejudicando ainda mais o fluxo de atendimento. Em vez de ajudar os pacientes que aguardavam atendimento, o vereador contribuiu para agravar o caos, interferindo na conduta médica e desrespeitando a privacidade de todos os presentes.
É importante destacar que a fiscalização de unidades de saúde deve ser realizada por órgãos competentes, como os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sindicatos da saúde, que possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar as condições de trabalho e atendimento. A atitude do vereador, ao criticar prescrições médicas e interferir em condutas profissionais, configura abuso de poder, nos termos do artigo 28 da Lei 13.869/2019, e pode ser interpretada como exercício ilegal da medicina, além de crime contra a saúde pública.
Ao desrespeitar os profissionais de saúde e desacreditar a eficácia de medicamentos prescritos, o vereador também ataca implicitamente órgãos como a ANVISA e a indústria farmacêutica, sem qualquer embasamento técnico ou científico. Além disso, a exposição de informações individuais sobre o estado de saúde dos pacientes, sem consentimento, constitui grave violação de privacidade e pode acarretar indenizações por danos morais.
Reiteramos que a verdadeira solução para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde está na contratação de mais profissionais, por meio de concursos públicos, e na melhoria das condições de trabalho. Ações como a do vereador Eduardo Moura apenas desviam o foco das reais causas do problema e prejudicam ainda mais o atendimento à população.
Exigimos que as autoridades competentes tomem as devidas providências para investigar e punir as condutas ilegais e antiéticas praticadas pelo vereador, garantindo o respeito aos direitos dos profissionais de saúde e dos pacientes.

A Diretoria do Sindmed-AC